A Câmara Municipal de Guaratinguetá após aprovar no ano passado o projeto de lei regulamentando o serviço do transporte público na cidade, disse que não tinha conhecimento que estaria aprovando também a cobrança da passagem de ônibus aos Guardas Mirins (jovens aprendizes) na cidade. Ao todo são 400 jovens que terão que pagar o transporte público a partir do dia 1º de maio de 2019.
A Prefeitura encaminhou o projeto de lei no ano passado a casa de leis e, os onze vereadores tiveram cerca de 60 dias para analisar o projeto sobre o transporte público, mas segundo a Câmara Municipal os seus vereadores não tiveram atitude direta sobre a lei que revogava a isenção da tarifa aos Guardas Mirins. Vale salientar que, os vereadores Ney Carteiro e Décio Pereira votaram contra a regulamentação do projeto de lei nº 4839 na época. Clique aqui e tenha acesso ao projeto de lei.
Veja o artigo 20 da lei, no parágrafo 4º (isenção)
IV – serão isentos do pagamento da tarifa pública:
a) os fiscais de trânsito da Prefeitura Municipal, bem como os policiais militares e civis, quando em serviço, desde que devidamente identificados;
b) crianças com até 5 (cinco) anos de idade;
c) idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, mediante a apresentação de carteira de identidade ou de trabalho;
d) deficientes físicos, visuais, com impossibilidade de locomoção parcial ou total, e deficientes mentais, ambos com respectivos acompanhantes
Ontem, quinta-feira (25), cerca de 90 jovens aprendizes estiveram na sessão de câmara pedindo auxílio aos vereadores, para que não haja essa cobrança da tarifa de ônibus, que inclusive já está decretada para o dia 1º de maio de 2019.
Presidente da Câmara Marcelo Coutinho (Celão) pronuncia sobre nas redes sociais
“Todos sabemos que a partir do início de maio, a cobrança de passagem será praticada também aos aprendizes. Uma injustiça sem tamanho.
Esta determinação partiu da Prefeitura Municipal, no momento em que enviou o projeto de lei regulamentando o serviço de transporte na cidade. A Câmara Municipal e seus vereadores não tiveram atitude direta sobre o assunto, que não foi ressaltado no momento oportuno.
Durante os últimos dias fizemos reuniões com a Guarda Mirim e com o Grupo Juvenil, bem como a prefeitura e empresa prestadora do serviço. A solução depende exclusivamente do poder executivo, pois no momento em que a correção deste ponto da lei chegar à Câmara, será aprovada em regime de urgência.
São cerca de 400 famílias, talvez mais, que seriam atingidas com essa determinação. A reversão do cenário está próxima”, disse Celão.
Até o término desta reportagem, não foi possível obter a posição da Prefeitura Municipal sobre o assunto.
