A liberação de abril da Nota Fiscal Paulista disponibiliza a partir desta segunda-feira (15) R$ 38.537.046,39 em créditos a consumidores, instituições filantrópicas e condomínios. A Secretaria da Fazenda e Planejamento calculou os créditos com base nas compras e doações de documentos fiscais realizadas em dezembro do ano passado. Deste total, as entidades beneficentes têm à disposição R$ 15,9 milhões para o custeio de seus projetos. Já os outros R$ 22,6 milhões estão destinados para consumidores e condomínios.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (App) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. E o valor mínimo para transferência é acima de R$ 0,99. Em quatro meses, foram liberados R$ 145,6 milhões aos participantes cadastrados no programa.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo, que distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com 20 milhões de participantes cada strados e, desde seu início, soma mais de 67 bilhões de documentos fiscais processados. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,3 bilhões, sendo R$ 14,5 bilhões em créditos e mais de R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 125 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone outablet.
Divulgação: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Clique aqui e comente no Facebook do Jornal de Guará.
