Um homem de 36 anos foi preso na noite desta terça-feira (16/07), por violência doméstica contra sua ex-mulher, que reside na rua São Paulo, no bairro Clube dos 500 em Guaratinguetá. Moradores daquela região acionaram a polícia para conter a agressão.
De acordo com a Polícia Militar, na chegada no endereço mencionado pelo COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar) por volta das 19h30, os agentes detiveram o suspeito na prática da violência doméstica contra sua ex-esposa. Diante do ocorrido, ele foi preso em flagrante e encaminhado ao Plantão Policial, sendo ratificado a voz de prisão pelo delegado, e permaneceu à disposição da justiça.
Vale salientar que já existe um projeto que pode aumentar a pena mínima para crime de violência doméstica: o Projeto de Lei 453/19 dobra a pena mínima de detenção para o crime de violência doméstica, dos atuais três meses para seis meses. A pena máxima (hoje de três anos) é mantida. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta foi apresentada na Câmara dos Deputados e altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A penal atual para o crime de violência doméstica foi incluída no código pela Lei Maria da Penha (11.340/06).
O texto traz ainda duas inovações, ambas inseridas na Lei Maria da Penha. Primeiro, inclui o uso de tornozeleira eletrônica entre as medidas protetivas que podem ser tomadas pelo juiz contra agressor de mulher. Depois, determina que o magistrado poderá obrigar o agressor a arcar com o tratamento médico e psicológico de mulher vítima de violência doméstica e familiar se na localidade não houver um programa assistencial público.
Tramitação
O projeto será analisado incialmente nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
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