Imagem meramente ilustrativa extraída do upmadm.com
Aliando a facilidade na hora de regularizar um negócio próprio e os novos caminhos que o trabalhador tem buscado para se reinventar em meio à crise econômica, o Microempreendedor Individual (MEI) vem se consolidando cada vez mais no mercado atual. Segundo dados divulgados pela última pesquisa da Boa Vista SCPC, o número de pessoas cadastradas como MEI aumentou 9,7% no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2015.
Todo o procedimento para se tornar um MEI pode ser realizado via internet, através do Portal do Empreendedor. Após a regularização da pequena empresa, o empresário recebe o seu registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, pedidos de empréstimos e emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional, ficando isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e pagando apenas o valor fixo mensal de R$ 45 (comércio ou indústria), R$ 49 (prestação de serviços) ou R$ 50 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Os valores são atualizados anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Cristina Aparecida da Silva, docente da área de gestão e negócios do Senac São José dos Campos, orienta que empreender no momento econômico brasileiro atual é um passo significativo para fugir da crise. “Se tornar um MEI é uma ótima ideia, desde que o empreendedor procure se manter atualizado e com um bom planejamento econômico, sempre buscando aprimorar e qualificar o seu negócio”, destaca.
Existem algumas vantagens que podem servir de motivação para engrenar em um negócio próprio e se tornar um pequeno empresário. “A facilidade na regularização dos documentos pelo portal do empreendedor já é um começo favorável. Depois, os benefícios do pagamento do INSS com alíquota de 5%, aposentadoria com 60 anos para as mulheres e 65 para os homens, auxilio doença de no mínimo 12 meses, aposentadoria por invalidez e salário maternidade, oferecem ao empreendedor as condições justas de trabalho. Lembrando que os benefícios dizem respeito ao tempo de contribuição necessário para cada situação”, aponta a especialista.
No Vale do Paraíba, a abertura do MEI tem como prazo, em média, de 15 a 30 dias. Mesmo com registro on-line imediato pelo Portal e pela Receita Federal, o processo depende da estrutura das prefeituras. Vale ressaltar que o microempreendedor individual pode faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
“O MEI é um tipo simples de empresa, mas é preciso que o empreendedor tenha consciência de que mesmo sendo um negócio pequeno, são necessários os mesmos cuidados com o plano de negócios e planejamento financeiro, para que sempre hajam novas possibilidades de crescimento”, finaliza Cristina.
