A Prefeitura após encaminhar o projeto de lei nº 4839 (Clique aqui e tenha acesso ao projeto de lei) no ano passado a casa de leis e, a Câmara Municipal aprovar o projeto, através de 9 vereadores, que segundo a entidade não tinham conhecimento que estariam aprovando também a cobrança da passagem de ônibus aos Guardas Mirins (jovens aprendizes), parte dos guardinhas passaram a pagar a passagem nesta quarta-feira (1º de maio).
Ao todo são 400 jovens aprendizes que teriam que pagar a tarifa, porém de acordo com a Prefeitura, na última semana foi realizada uma reunião com a empresa de transportes que cedeu a gratuidade para parte dos guardas mirins durante os próximos 30 dias.
A entidade ressalta que esta gratuidade contempla apenas os menores que participam do projeto e não estão empregados, pois o que estão com trabalho fixo seguem o regime da CLT que diz que a empresa contratante é a responsável por subsidiar o vale transporte. Durante esse período de 30 dias serão vistos argumentos jurídicos e um novo chamamento público será realizado para que possa ser resolvida a situação.
