O governo do Estado de São Paulo depositou na conta da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, no mês de Janeiro, Fevereiro e, até o dia 8 março de 2019 cerca de R$ 25.090.894,71 (milhões). Os repasses nos dois primeiros meses e início de março deste ano ao município são referente ao ICMS, IPVA, entro outros impostos.
O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no mês de Janeiro de 2019 a 8 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
O IPVA do mês de março ainda falta ser contabilizado juntamente com Impostos Federais bem como: parte do Fund. Exp-IPI – Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso.
No mês de março, a estimativa é transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,17 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – Clique aqui e comente no Facebook do Jornal de Guará
