O governo do Estado de São Paulo depositou na conta da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, nos cinco primeiros meses, até o dia 4 de junho de 2019 cerca de R$ 43.274.823,67 (milhões). Os repasses nos cinco primeiros meses e início de junho deste ano ao município são referente ao ICMS, IPVA, entro outros impostos.
O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de Janeiro de 2019 a 4 de junho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
O IPVA do mês de junho ainda falta ser contabilizado juntamente com Impostos Federais bem como: parte do Fund. Exp-IPI – Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso.
No mês de junho, a estimativa é transferir para a prefeitura de Guaratinguetá mais R$ 5.220.335,59 (milhões) em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda.
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