Seis menores são flagrados consumindo bebida alcoólica e comerciante é preso em Aparecida - Jornal de Guaratinguetá Jornal de Guaratinguetá

Seis menores são flagrados consumindo bebida alcoólica e comerciante é preso em Aparecida

30 de abril de 2019

A Polícia Militar durante patrulhamento pela área central de Aparecida com intuito de coibir a criminalidade prendeu um comerciante após vender bebida alcoólica para menores durante a Festa de São Benedito, na noite desta segunda-feira (29), pela Rua Columbano Teixeira.

De acordo com a PM, populares informaram aos agentes que seis adolescentes estavam consumindo bebidas alcoólica pela via. Na averiguação, os menores foram abordados, sendo constatado o ato ilícito. Em diálogo, eles disseram que compraram a bebida em uma barraca no endereço mencionado anteriormente.

Em contato com o proprietário da barraca, ele confirmou ter vendido bebida alcoólica aos adolescentes, relatando que, apesar de não terem apresentado o documento para identificação, acreditou serem maiores de idade.

Diante disso, o comerciante foi preso em flagrante e conduzido juntamente com os menores ao Plantão Policial, no qual o delegado ratificou a voz de prisão ao dono do estabelecimento, sendo conduzido a Cadeia Pública de Lorena, após não efetuar o pagamento da fiança estipulada pela autoridade.

A LEI

A Lei 13.106/2015, sancionada no último dia 17 de março, altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e estabelece pena de até quatro anos de prisão para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência psíquica para crianças ou adolescentes. A multa pelo descumprimento varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além da possibilidade de fechamento do estabelecimento comercial até pagamento da multa.

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