Neste domingo haverá eleição para conselheiros tutelares em Guaratinguetá - Jornal de Guaratinguetá

Neste domingo haverá eleição para conselheiros tutelares em Guaratinguetá

5 de outubro de 2019

Imagem ilustrativa

A partir de 10 janeiro de 2020, os Conselhos Tutelares terão novos membros que serão escolhidos na eleição marcada neste domingo, dia 6 de outubro, das 8h às 17h em Guaratinguetá. Ao todo 11 candidatos disputam 10 vagas, sendo 5 titulares e 5 suplentes.  O voto é facultativo. E a ampla participação da população na escolha dos conselheiros é fundamental. “Os candidatos já passaram por uma avaliação documental e prova eliminatória.

A participação da população na escolha desses membros é importante na medida em que essas pessoas serão os agentes da sociedade que irão defender os direitos das crianças e dos adolescentes no município. Direitos esses assegurados pela Constituição Federal, ECA e demais leis infraconstitucionais”, informou Ivânia Palmeira, presidente do CMDCA.

Para participar do processo eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar, tem que ser maior de 16 anos, com título de eleitor e domicílio eleitoral no município de Guaratinguetá, e que estejam em dia com as obrigações eleitorais.  O eleitor deverá comparecer ao local de votação com documento de identificação com foto e o título de eleitor. Na cidade o local de votação é a Escola Municipal Prof. José Benedito Averaldo Galhardo, Rua José Carli, no Pedregulho (travessa da Rua Joaquim Maia).

Todas as informações sobre o processo eleitoral e os candidatos podem ser consultados no portal da Prefeitura: www.guaratingueta.sp.gov.br/cmdca.

Conselho Tutelar – O Conselho Tutelar é encarregado de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.   Os Conselhos têm competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis. Trabalham, por exemplo, para retirar meninos e meninas de situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica.

Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infantojuvenil, tendo um papel estratégico na proteção jurídico-social dos direitos da criança e do adolescente.

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