A Câmara Municipal de Guaratinguetá aprovou em regime de urgência, no dia 04 de Março, de forma unânime em votação, alterando o Plano de Cargos e Empregos da Casa e cria novas funções de confiança.
A medida amplia cargos de direção e chefia, incluindo funções como Diretor-Geral, Diretor Administrativo, Diretor de Recursos Humanos e Comunicação, Diretor Contábil e Diretor de Compras, além de chefias de divisão em áreas estratégicas.
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Apesar da reestruturação, ainda não há divulgação clara e acessível sobre o número total de cargos criados, nem os valores salariais, o que dificulta mensurar o impacto real no orçamento da Câmara. Especialistas apontam que a ampliação de funções de chefia pode gerar aumento significativo de despesas públicas.
Outro ponto sensível é que esses cargos são de livre nomeação e exoneração, podendo inclusive ser ocupados por pessoas fora do quadro efetivo. Embora esse tipo de função seja previsto na legislação para atividades de direção e assessoramento, seu uso excessivo pode levantar questionamentos quanto aos princípios da administração pública, como moralidade e impessoalidade.
O tema ganha ainda mais relevância diante de atuações anteriores do Ministério Público do Estado de São Paulo envolvendo cargos no Legislativo municipal, o que levanta dúvidas sobre eventual acompanhamento e fiscalização dessa nova estrutura.
Além disso, surge um questionamento direto: com a criação dessas novas funções, o que acontecerá com os servidores concursados que eventualmente perderam suas funções anteriores? Haverá reaproveitamento, readequação ou possível esvaziamento de atribuições?
A utilização do regime de urgência, embora legal, reduz o tempo de debate e discussão pública sobre mudanças estruturais que podem ter impacto direto no uso de recursos públicos e na organização interna da Câmara.
Diante desse cenário, cresce a cobrança por mais transparência, detalhamento dos custos, critérios de nomeação e esclarecimentos à população sobre os reais efeitos dessa reestruturação no Legislativo de Guaratinguetá.
Deixamos o espaço em aberto para manifestação do Poder Legislativo.
