O deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP) protocolou um projeto de lei que cria no País o “Disque TEA” – destinado à garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O texto 3.070/25 prevê a ativação de um número de telefone exclusivo e de fácil memorização, voltado para denúncias e à orientação da população sobre políticas públicas, redes de apoio e serviços especializados para autistas em todo o território nacional.
De acordo com o congressista, o Disque TEA terá funcionamento 24 horas para relatos de violação ou ameaça aos direitos das pessoas com autismo, em quaisquer áreas ou contextos. O projeto de lei de Marangoni prevê o oferecimento de escuta qualificada e humanizada, e encaminhamento, além da garantia de confidencialidade (sigilo) e de acessibilidade.
O Disque TEA poderá ser integrado a aplicativos móveis e a outras plataformas digitais. O atendimento será oferecido por texto, voz, vídeo e recursos alternativos de comunicação, incluindo Libras e pictogramas.
O parlamentar do União Brasil explica que, o canal proposto é inspirado em experiências de caráter semelhante e bem sucedidas no Brasil, como o Disque 100, serviço nacional do Governo Federal que recebe denúncias de violação de direitos de vulneráveis; e o 180, canal específico de apoio a mulheres em situação de violência:
“Estamos falando de ferramentas fundamentais na ampliação do acesso à Justiça, na garantia de resposta institucional e no fortalecimento da rede de proteção social. Queremos, agora, estender este tipo de serviço ao TEA. Situações como recusa escolar, ausência de laudos, negligência médica, preconceito no ambiente de trabalho ou na escola, ou omissão em atendimentos de urgência são exemplos cotidianos enfrentados pela população autista. O Disque TEA será instrumento estratégico de cidadania ativa – um acolhimento necessário e sensível às pessoas com TEA e seus familiares”.
Prestes a ser despachado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, o texto 3.070/25 passará, num primeiro momento, pela análise das Comissões de Mérito. Após esta fase, a matéria será encaminhado ao Senado Federal e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
O Censo Demográfico de 2022 identificou 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA no País, o que corresponde a 1,2% da população brasileira. Face os números, Marangoni defende que seu projeto de lei está alinhado aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:
“Mais do que um número de telefone, o Disque TEA será um símbolo de escuta, de acolhimento e de resposta concreta do Estado Brasileiro à comunidade autista, que historicamente tem enfrentado invisibilidade, descaso e silêncio diante de suas demandas”.
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