Contribuintes de Guaratinguetá que se enquadram nos critérios legais têm até o dia 6 de fevereiro de 2026 para solicitar a isenção do IPTU referente ao próximo ano. O pedido deve ser feito pelo proprietário do imóvel e segue normas previstas na legislação municipal.
O benefício contempla aposentados e pensionistas, proprietários de imóveis com até 150 m² ou até 70 m² quando classificados como padrão rústico, econômico ou modesto, além de ex-combatentes e viúvas de ex-combatentes. A isenção pode variar entre 50% e 100%, conforme análise do cadastro.
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Para protocolar a solicitação, é exigida a apresentação de documentos pessoais, comprovante de residência e comprovante de renda, quando aplicável. Informações adicionais podem ser obtidas junto ao Setor de Cadastro Imobiliário.
Assim como nos anos anteriores, o carnê do IPTU será disponibilizado apenas em formato digital, sem entrega nas residências. Até o momento, o documento ainda não está liberado para impressão.
