A Prefeitura de Guaratinguetá informa que a Justiça concedeu liminar determinando que a Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá continue prestando os serviços hospitalares de retaguarda da UPA Nível III, conforme estabelecido no Convênio nº 007/2022 e seus respectivos Termos Aditivos, até a formalização de um novo convênio.
O município ingressou na Justiça com uma Ação de Obrigação de Fazer, tendo em vista que a Santa Casa se negava a realizar serviços previstos em convênio, tais como: cirurgias de urgência, atendimento de ginecologia e obstetrícia a parturientes, dentre outros.
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A decisão prevê ainda a continuidade da prestação de serviços de Cirurgia Geral, Clínica Médica, UTI Neonatal e Pediatria, Oncologia Clínica e Cirúrgica, Hemodiálise, Fisioterapia e outros mais.
A decisão judicial destaca que a Santa Casa “reestabeleça / mantenha, IMEDIATAMENTE, os atendimentos como Hospital de Retaguarda da UPA nível III… sob pena de multa diária de R$ 50.000,00”.
A medida judicial garante a continuidade do atendimento à população, preservando o acesso aos serviços essenciais de saúde na cidade.
A administração municipal reafirma seu compromisso com a manutenção da qualidade e continuidade do atendimento hospitalar à população de Guaratinguetá.
