O crime que tem chocado os moradores de Guaratinguetá neste sábado (29), teve a prisão preventiva decretada ao homem, de 27 anos, que matou o animalzinho a marteladas no bairro Nova Guará. O próprio pai afirmou o crime.
Veja abaixo, parte das palavras do excelentíssimo Juiz de Direito, Luiz Henrique, na audiência de custódia:
“Não tem cabimento no caso em exame a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, eis que não preenchidas as exigências do artigo 318 e incisos do Código de Processo Penal.
Igualmente não há que se cogitar no arbitramento de fiança, que somente é possível quando não estão presentes os pressupostos e fundamentos que autorizam a prisão cautelar artigo 324, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Posto isso, com fundamento nos artigos 310, inciso II, 312 e 313, inciso I, todos do Código de Processo Penal, CONVERTO a prisão em flagrante do investigado em Prisão Preventiva. Expeça-se Mandado de Prisão.
Oportunamente, remetam-se os autos ao Distribuidor da Comarca de Guaratinguetá-SP.
Int. Ciência ao Ministério Público”, Juiz de Direito – LUIZ HENRIQUE ANTICO
, teve a prisão preventiva decretada ao homem, de 27 anos, que matou o animalzinho a marteladas no bairro Nova Guará. O próprio pai, afirmou o crime. ){kind=link}