É com grande satisfação que a Prefeitura anuncia uma importante iniciativa que reforça o compromisso com a proteção social e o cuidado com a vida desde o seu início. A Prefeitura Municipal de Lorena, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, passará a oferecer o Benefício Eventual Auxílio-Natalidade.
Este benefício está devidamente regulamentado pela Lei Municipal nº 3.665/2014 e integra a Proteção Social Básica e Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sua finalidade primordial é assegurar condições mínimas de acolhimento e proteção tanto ao recém-nascido quanto à sua família, atuando de forma preventiva contra situações de desproteção social que possam decorrer do momento do nascimento.
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Critérios de Elegibilidade (Quem Pode Receber)
O Auxílio-Natalidade será concedido às famílias que se enquadrem nos seguintes critérios, conforme a legislação vigente:
Gestantes residentes em Lorena com renda familiar per capita de até meio salário mínimo vigente. Gestantes em situação de rua. Usuárias da Política de Assistência Social que estejam de passagem pela cidade, tiverem o bebê no município e preencham os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 3.665/2014. Crianças que nascerem em unidades de acolhimento institucional, na ausência de renda familiar.
Funcionamento e Acompanhamento: As famílias que forem contempladas com o benefício serão atendidas e acompanhadas de forma contínua pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS). Este acompanhamento é fundamental para garantir a orientação adequada, a proteção social necessária e o pleno acesso aos direitos socioassistenciais.
A entidade agradece o empenho de toda a equipe da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para tornar este benefício uma realidade.
