A Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, por meio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, alerta a população sobre uma nova modalidade de golpe que vem sendo praticada em nosso município.
Golpistas estão deixando nas caixas de correio uma suposta “Notificação Extrajudicial intitulada como “Perturbação do Sossego”, com o objetivo de intimidar e induzir os cidadãos ao erro.
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A Secretaria esclarece que: A Fiscalização de Posturas da Prefeitura NÃO emite notificações extrajudiciais; A sigla FUNCOC refere-se à Lei Municipal 5.082/2020, que trata de normas relacionadas à construção e conservação de imóveis no município — e não tem relação com notificações de perturbação do sossego.
As notificações e autuações oficiais da Fiscalização Municipal seguem um padrão legal e devem conter obrigatoriamente os seguintes itens: Matrícula do fiscal responsável; Data da lavratura; Amparo legal (fundamentação jurídica); Dados do notificado (pessoa física ou jurídica); Número oficial do documento (Notificação ou Auto de Infração).
Em caso de dúvida entre em contato com a Secretaria de Segurança e Mobilidade que fica à Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 793 – Campo do Galvão, ou pelo telefone: (12) 3128-7700.
