José Carlos Rodrigues, mais conhecido como Mamãe Hermínia (PTB) teve sua candidatura a vereador indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
O pedido foi indeferido com base na Lei Complementar nª 64/90 (inelegibilidade), também conhecida como ‘Lei da Ficha Limpa’. A informação consta no portal DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém em questão ao registro do candidato José Carlos Rodrigues (Mamãe Hermínia) ainda se encontra como Indeferido com Recurso.
Segundo o advogado Dr. Halen, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi elaborado mais um recurso contra a decisão da Justiça, que condiz a situação. Inclusive, foi citado no processo, no dia 24 de outubro, sobre erro no documento do candidato e, enviado por email a Segunda Vara Criminal da Cidade e Comarca de Jacareí de remessa de Certidão Objeto e Pé, pedindo o seu deferimento.
Além disso, o advogado citou ainda que o candidato Mamãe Herminia poderá continuar em sua campanha normalmente até que saía a sentença final do processo.
Segundo o calendário eleitoral, na segunda-feira, dia 26 de outubro foi a última data para o julgamento dos registros de candidatura.
Além disso, também é o último dia para o pedido de substituição de candidatos para os cargos majoritários e proporcionais, exceto em caso de falecimento, caso em que poderá ser efetivado após essa data. Ou seja, no caso de ambas as candidaturas forem indeferidas, os partidos teriam que solicitar a substituição dos candidatos até a última segunda-feira, do dia 26 de outubro.
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