O Conselho Tutelar de Guaratinguetá, órgão permanente e autônomo responsável pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vem enfrentando graves dificuldades estruturais, administrativas e funcionais que comprometem tanto as condições de trabalho de seus membros quanto a qualidade do atendimento prestado à população..
Apesar da relevância constitucional e legal de suas atribuições, o órgão tem sido submetido a um cenário de abandono institucional, caracterizado pela falta de investimentos, ausência de diálogo com o Poder Público e insuficiência de recursos para o adequado desempenho de suas funções.
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Durante o período eleitoral, diversos agentes políticos visitaram a sede do Conselho Tutelar, ouviram as reivindicações dos conselheiros e assumiram compromissos relacionados à valorização da categoria, à revisão da legislação municipal, à melhoria das instalações físicas e ao fortalecimento da política de proteção à infância e adolescência. Entretanto, após as eleições, tais compromissos não se converteram em medidas concretas capazes de atender às necessidades do órgão.
Desde a posse da atual administração municipal, os conselheiros tutelares solicitaram reunião com o chefe do Poder Executivo para apresentação das demandas mais urgentes do Conselho. Contudo, até o presente momento, não foram recebidos, sem que tenha sido apresentada justificativa oficial para a ausência de diálogo.
Da mesma forma, observa-se o distanciamento do Poder Legislativo em relação à realidade vivenciada pelo Conselho Tutelar. Não houve iniciativa dos vereadores eleitos ou reeleitos para conhecer o funcionamento do órgão, verificar suas condições de trabalho ou identificar as necessidades enfrentadas diariamente pelos conselheiros.
A estrutura física atualmente disponibilizada mostra-se inadequada para a realização dos atendimentos. O espaço não garante a privacidade necessária para acolher crianças, adolescentes e familiares em situações frequentemente marcadas por violência, negligência, abuso ou extrema vulnerabilidade social. Tal situação compromete a dignidade dos atendidos e o sigilo indispensável aos procedimentos realizados pelo Conselho Tutelar.
A precariedade também alcança os recursos materiais. Em diversas situações, os próprios conselheiros utilizam notebooks, telefones celulares e outros equipamentos particulares para o exercício de suas funções, suprindo com recursos pessoais aquilo que deveria ser fornecido pelo Poder Público Municipal.
Outro ponto de preocupação refere-se à gestão dos afastamentos legais dos conselheiros tutelares. Quando um membro entra em férias, licença médica ou qualquer outro afastamento previsto em lei, não há substituição adequada para garantir a recomposição da equipe. Em razão dessa falha administrativa, os demais conselheiros assumem integralmente as atribuições do colega afastado, acumulando funções e ampliando significativamente sua carga de trabalho.
Além disso, há relatos de pagamento das férias somente após o retorno do conselheiro às suas atividades, situação que merece análise e eventual adequação à legislação aplicável, uma vez que compromete a finalidade do próprio período de descanso.
O acúmulo de trabalho, a pressão constante decorrente das atribuições do cargo e a ausência de suporte institucional vêm produzindo reflexos diretos na saúde dos conselheiros tutelares. Há casos de membros que necessitaram buscar acompanhamento médico especializado em razão do desgaste emocional e psicológico provocado pelas condições de trabalho enfrentadas diariamente.
A ausência de políticas de valorização profissional, de apoio psicossocial e de condições adequadas para o exercício da função demonstra a necessidade urgente de atuação do Poder Público Municipal, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos demais órgãos responsáveis pela garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Diante desse cenário, os conselheiros reivindicam a abertura imediata de diálogo institucional entre a Prefeitura e o Conselho Tutelar, a reforma e adequação da sede, o fornecimento de equipamentos e recursos tecnológicos adequados, a revisão da legislação municipal, mecanismos eficazes para substituição de conselheiros afastados, regularização dos direitos previstos em lei e a criação de políticas voltadas à saúde física e mental da categoria.
O documento também solicita acompanhamento mais efetivo do CMDCA e dos representantes do Poder Legislativo quanto às necessidades do órgão. Os conselheiros ressaltam que a defesa dos direitos das crianças e adolescentes exige um Conselho Tutelar estruturado, valorizado e respeitado.
Por fim, o manifesto afirma que valorizar o Conselho Tutelar não é um favor aos conselheiros, mas sim o cumprimento de uma obrigação legal e moral do Estado para com as crianças, adolescentes e famílias de Guaratinguetá.
