Motoristas que eram multados por estacionar em vagas destinadas a pessoas com deficiência ou idoso, passam a pagar mais caro as multas, anteriormente a penalidade era leve, com três pontos na CNH e pagamento de R$ 53,20.
A partir deste mês de janeiro quem estacionar o veículo em vagas de deficiente ou idoso é infração grave, com cinco pontos no prontuário e multa R$ 127,69, aumento de 140%. E como já está previsto, o veículo pode ser removido pela autoridade e trânsito.
A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi feita pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que cria a política Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
