Em Nota Oficial, a Prefeitura Municipal de Aparecida informa que a Barragem dos Motas é assunto de Ação Civil Pública (nº 1000943.2018.8.26.0220) em que o Governo Estadual de São Paulo foi condenado em processo já finalizado (trânsito em julgado) para que execute as obras de manutenção estrutural (exemplos: rachaduras no muro de contenção de água, trincas e reboco, entre outros), que incluem os problemas relatados nas redes sociais, mídia digital e imprensa regional.
A Prefeitura de Aparecida também comunica que, no final de 2022, o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) esteve na Barragem dos Motas para realizar uma avaliação. E, agora, em fevereiro de 2024, devido às chuvas, a Defesa Civil Estadual de SP acionou o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) do Governo Estadual de SP para que enviasse nova equipe com engenheiro para que fizesse nova avaliação no local. O DAEE realizou a vistoria no dia 22 de fevereiro de 2024 na Barragem dos Motas. Neste dia, segundo a Defesa Civil Estadual, o DAAE informou de forma preliminar que a “barragem estava estável”. A Defesa Civil Estadual aguarda o relatório com o laudo oficial do DAEE.
A Prefeitura de Aparecida esclarece que, no dia 26 de janeiro de 2024, em ação de cumprimento de sentença (nº 1001433-75.2022.8.26.0220) houve decisão judicial para que o Governo Estadual de SP apresentasse, no prazo de 30 dias, informações sobre os reparos e planos necessários à Barragem dos Motas.
E, no dia *26 de fevereiro de 2024*, a Prefeitura Municipal de Aparecida enviou ofício (nº 39/2024) para o DAEE solicitando em *caráter de urgência* as medidas já estipuladas em decisão judicial:
a) que o Governo Estadual de SP (DAEE) apresente imediatamente as obras e estudos já feitos e, ainda, realize em caráter de urgência, se o caso exigir, as obras de melhoria, reparo e contenção na Barragem dos Motas.
b) que o DAEE apresente laudo de vistoria técnica realizada no dia 22/02/2024.
A Prefeitura de Aparecida reitera que realiza o monitoramento periódico do nível da Barragem dos Motas.
A Prefeitura de Aparecida reforça que solicitou em caráter de urgência a manutenção estrutural ao Departamento de Águas e Energia Elétrica e o relatório oficial com o laudo técnico da vistoria realizada pelo DAEE no dia 22/02/2024 na Barragem dos Motas.
A Prefeitura de Aparecida salienta que outros órgãos e autoridades, como a Câmara Municipal de Guaratinguetá, a Defesa Civil Estadual de SP e o Sistema Integrado de Segurança de Barragens (SISB), também foram oficiados e/ou comunicados sobre as demandas da Barragem dos Motas.
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