O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou um pedido do Sindicato dos Servidores Municipais e Autárquicos de Guaratinguetá (SISEMUG) e suspendeu o processo de qualificação e contratação da empresa interessada em gerenciar o Pronto-Socorro. A unidade que atende pacientes locais e de algumas cidades vizinhas fica localizada no bairro Santa Rita, anexa ao hospital Frei Galvão.
O resultado da solicitação do SISEMUG ao judiciário saiu na terça-feira (17), mas foi divulgado pelo sindicato na tarde desta quinta-feira (19). O documento do Poder Judiciário possui duas páginas. Um dos trechos da decisão do tribunal destacou que a ação da administração municipal é uma afronta à Constituição Federal. “Compete privativamente à União legislar sobre contratações a serem elaboradas pela Administração Pública. Violado o princípio da legalidade”, ressaltou o documento.
A decisão da Justiça, contudo, trava temporariamente o avanço das seleções das Organizações Sociais interessadas em administrar o PS. Atualmente, um grupo de profissionais de saúde, como médicos, membros da prefeitura e do Conselho Comunitário de Saúde analisa o perfil e o histórico das empresas que poderão ser qualificadas para gerenciamento da unidade de atendimento. Essa é uma das fases previstas antes da contratação final da entidade, que ainda terá de participar de um processo de licitação.
O governo local foi autorizado a contratar uma Organização Social após a Câmara, depois de várias polêmicas, aprovar a medida elaborada pela prefeitura. A votação do texto e de uma emenda ao projeto original foram aprovadas em datas e sessões diferentes, mesmo recebendo alguns votos contrários, no primeiro semestre.
Prefeitura avalia liminar judicial:
A Prefeitura recebeu a notificação, está analisando o recurso impetrado pelo Sindicato e apresentará nos próximos dias sua defesa ao Desembargador do caso. A Prefeitura salienta que não haverá prejuízos aos profissionais já contratados na Saúde da cidade com o modelo de administração do Pronto-Socorro por uma Organização Social. Além disso, espera resolução do caso em tempo mais breve possível para que a Saúde em Guaratinguetá possa receber mais essa melhoria e a população seja melhor atendida no nosso Pronto Socorro Municipal. Clique aqui e comente no Facebook do Jornal de Guará.
