A Polícia Civil (DIG) iniciou uma Mega Operação em vários bairros de Guaratinguetá na manhã desta quarta-feira (21). A fiscalização ocorreu em vinte dois estabelecimentos de venda de gás de cozinha. Cerca de 155 botijões entre cheios e vazios foram apreendidos.
A apreensão deu-se, devido alguns estabelecimentos não estar enquadrados na lei nº 8.176/91, que define crime contra ordem econômica, onde no Art. 01: adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburante em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei o proprietário do estabelecimento pode pegar uma pena de um a cinco anos de prisão.
Foto: Jornal de Guará – Um dos locais da apreensão
Em referencia aos estabelecimentos fiscalizados pela Polícia Civil, ninguém foi preso. Os proprietários dos botijões apreendidos poderão retirará-los, desde que se enquadrem a lei vigente. Só poderá vender gás de botijão, o comerciante que estiver regular junto à ANP, que fiscaliza essa atividade em todo o Brasil. Clique aqui e comente no Facebook do Jornal de Guará
