Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (15), a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito Marcus Augustin Soliva (PL) no uso de recursos para a realização de obras na cidade.
A abertura da comissão foi aprovada de forma unânime pelos vereadores. Cinco vereadores foram sorteados – veja quais são abaixo – para participar da CEI, que vai investigar se houve alguma violação por parte do prefeito na aplicação do orçamento do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal.
Requerimento
Um requerimento propondo a abertura da comissão foi protocolado na Câmara de Guaratinguetá na última segunda-feira (13). O documento foi assinado por sete vereadores:
Arilson Santos (Podemos), Irene Cobradora (PSC), Marcelo da Santa Casa (PSD), Nei Carteiro (MDB), Orville Teixeira (PSD), Rosa Filippo (PSD) e Vantuir Faria (Podemos).
Segundo o requerimento, a abertura da comissão tem como objetivo investigar se o prefeito da cidade, Marcus Augustin Soliva (PL), violou leis federais no uso de recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), um programa da Caixa destinado a financiar obras de infraestrutura em cidades do país.
O recurso de cerca de R$ 50 milhões foi contratado em 2021 para “aplicação e execução de obras de infraestrutura em todo município de Guaratinguetá”.
Apesar disso, os vereadores que protocolaram o requerimento alegam que, desde então, diversas obras programadas para serem realizadas com o dinheiro do programa sofreram alterações.
“Algumas foram interrompidas, reprogramadas ou abandonadas. Isso acendeu um alerta de que os recursos oriundos do financiamento do Finisa estariam sendo aplicados sem critérios”, relatam os vereadores no documento.
Outro ponto argumentado pelo grupo é de que a parte do orçamento prevista para obras em 2024 deveria estar incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, o que não aconteceu.
Por conta disso, segundo o requerimento, o prefeito enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 23 milhões.
“Planejava, claramente, corrigir o erro administrativo ocorrido no ano de 2023, quando deixara de inserir as sobras do numerário do FINISA, na LOA de 2024”, alegam os vereadores.
O projeto de lei foi rejeitado por sete vereadores e arquivado no dia 8 de maio. No requerimento, os vereadores relatam que, como resposta à rejeição, o prefeito publicou no dia seguinte um vídeo em que afirma que, sem o recurso, as obras que estavam em andamento seriam paralisadas.
Os vereadores questionam no documento, então, como as obras estavam em andamento se já não havia recurso do Finisa previsto para 2024.
“Há fortes suspeitas de que que o Poder Executivo Municipal não tenha respeitado a Lei de Licitação bem como os estágios da despesa orçamentária, previstos nas Lei Federal nº 4.320/64, especialmente nas obras que seriam custeadas com o recurso do FINISA. Reforça esta hipótese a declaração pública do Senhor Prefeito Municipal quando anunciou a paralisação das diversas ações e obras relacionadas ao FINISA”, diz trecho do documento.
Além disso, o requerimento cita que o prefeito Marcus Soliva omitiu informações das obras realizadas com o orçamento do Finisa nas placas indicativas, como por exemplo o prazo de cada obra.
“Foram constatadas nas placas indicativas das obras públicas, omissão de dados básicos essenciais à fiscalização dos órgãos públicos e da própria população como, por exemplo, nome do órgão responsável, número e data da concorrência, número e data do contrato, valor global da obra e tempo de duração, com a data do início e término da obra”, destaca o documento.
Aprovação da comissão
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi aprovada de forma unânime pelos vereadores na noite desta terça-feira (15). Após a aprovação, foram sorteados cinco vereadores para compor a comissão. Os sorteados foram:
- Arilson Santos (Podemos)
- Marcelo da Santa Casa (PSD)
- Nei Carteiro (MDB)
- Rosa Filippo (PSD)
- Vantuir Faria (Podemos)
A comissão tem um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos.
O que diz a Prefeitura de Guaratinguetá?
A Prefeitura de Guaratinguetá confirmou que conseguiu a linha de crédito com a Caixa para o Finisa em novembro de 2021, e que o recurso seria usado para melhorias na cidade, como obras de drenagem, contenção de enchentes, pavimentação, construção de quadras esportivas, entre outros itens.
A gestão municipal disse ainda que as obras foram paralisadas porque a Câmara rejeitou “o projeto de pedido de crédito adicional suplementar”, que transferiria o valor de crédito da Finisa para 2024.
Em um vídeo publicado na manhã desta quarta-feira (15), o prefeito Marcus Augustin Soliva (PL) afirmou que não fez nada de errado e que está aplicando dinheiro público através do Finisa para ter resultado positivo nas obras.
 a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo Prefeito Marcus Augustin Soliva (PL) no uso de recursos para realização de obras na cidade de Guaratinguetá){kind=link}