A Prefeitura de Guaratinguetá publicou decreto autorizando o reajuste da Taxa de Resíduos Domiciliares (TRD), conhecida popularmente como taxa do lixo. O aumento será de 4,26438% e terá como base o IPCA, índice oficial da inflação no país.
O decreto nº 10.687 foi assinado pelo prefeito Antonio Gilberto Filippo Fernandes Junior e publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (27). Segundo o texto, a atualização começará a valer 30 dias após a publicação oficial.
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A administração municipal afirma que a medida não representa criação de novo tributo, mas sim uma correção monetária do valor já cobrado dos moradores, utilizando o índice acumulado da inflação nos últimos 12 meses.
Na prática, a população passará a pagar mais caro pela taxa relacionada à coleta e destinação de resíduos domiciliares, cobrança feita pela Prefeitura.
O documento também cita parecer técnico e processo administrativo utilizados como base para autorizar a atualização dos valores.
