Associação Brasileira dos Caminhoneiros – Abcam disse, que a decisão sobre a paralisação foi tomada após aguardar por uma resposta do Governo Federal, que até a tarde de ontem não tomado qualquer iniciativa em relação aos pleitos feitos pela categoria. De acordo com a Associação, o Governo vai se reunir hoje com a Petrobrás, na tentativa de pleitear alguma solução para alta do combustível.
Pleitos são eles:
– a redução da carga tributária incidente sobre operações com óleo diesel a 0 (zero), sendo elas as alíquotas da contribuição para PIS/PASEP – e Confins – incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de óleo diesel a ser utilizado pelo transportador autônomo de cargas.
– e torne isentas da contribuição de intervenção no domínio econômico — cide, incidente sobre a receita bruta de venda no mercado interno de óleo diesel a ser utilizado pelo transportador autônomo de cargas.
O aumento constante do preço nas refinarias e dos impostos que recaem sobre o óleo diesel tornou a situação insustentável para o transportador autônomo. Além da correção quase diária dos preços dos combustíveis realizado pela Petrobrás, que dificulta a previsão dos custos por parte do transportador, os tributos PIS/Cofins, majorados em meados de 2017, com o argumento de serem necessários para compensar as dificuldades fiscais do governo, são o grande empecilho para manter o valor do frete em níveis satisfatórios.
Pontos com manifestantes estacionados na via Dutra
TRECHO SÃO PAULO
Cidade – Jacareí
Km 162 sentido RJ
Manifestantes ocupam via local fora da rodovia;
Não há interrupção de faixas de tráfego na Dutra;
Tráfego Livre
Cidade – Jacareí
Km 159 sentido RJ
Manifestantes ocupam um posto de serviço a faixa da direita e o acostamento.
Faixa da esquerda liberada somente para veículos de passeio e ônibus.
Reflexo de 3 km de lentidão
Cidade – São José dos Campos
Km 154 sentido RJ
Manifestantes em via local fora da rodovia;
Sem interdição da via;
Tráfego livre
Cidade – Pindamonhangaba
Km 101,6 sentido RJ
Manifestantes ocupam um posto de serviço;
Não há interrupção de faixas de tráfego na Dutra;
Tráfego Livre
Cidade – Pindamonhangaba
Km 101,6 sentido SP
Manifestantes ocupam o acostamento.
Não há interrupção de faixas de tráfego na Dutra;
Não há lentidão
Cidade – Pindamonhangaba
Km 92 sentido SP
Manifestantes ocupam o acostamento.
Não há interrupção de faixas de tráfego na Dutra;
Tráfego Livre
Cidade – Pindamonhangaba
Km 92 sentido Rio
Manifestantes ocupam o acostamento.
Não há interrupção de faixas de tráfego na Dutra;
Tráfego Livre
Cidade – Lorena
Km 51,8 sentido SP
Manifestantes ocupam a faixa da direita e o acostamento.
Faixa da esquerda liberada somente para veículos de passeio e ônibus.
Não há lentidão
TRECHO RIO DE JANEIRO
Cidade – Barra Mansa
Km 276 sentido RJ
Manifestantes ocupam um posto de serviço e acostamento. O retorno neste local está impedido devido o excesso de caminhões
Não há interrupção de faixas de tráfego na Dutra;
Não há lentidão
Cidade – Barra Mansa
Km 276 sentido SP
Manifestantes ocupam o acostamento. O retorno neste local está impedido devido o excesso de caminhões
Não há interrupção de faixas de tráfego na Dutra;
Não há lentidão
Cidade – Barra Mansa
Km 273 sentido RJ
Manifestantes ocupam o acostamento.
Não há interrupção de faixas de tráfego na Dutra;
Não há lentidão
Cidade – Barra Mansa
Km 267 sentido SP
Manifestantes ocupam o acostamento.
Não há interrupção de faixas de tráfego na Dutra;
Não há lentidão
Cidade: Seropédica
KM 204 sentido SP
Manifestantes ocupam a faixa da direita e o acostamento da rodovia;
Faixa da esquerda liberada somente para veículos de passeio e ônibus;
Reflexo de 2 km de lentidão
Liminar impedindo a manifestação ainda está valendo
A CCR NovaDutra informa que conseguiu liminar favorável à petição de Interdito Proibitório contra esses eventos.
A liminar foi concedida pela Juíza Patrícia Cotrim Valério, titular da 1ª Vara Estadual de Santa Isabel, e é válida para toda a extensão da rodovia Presidente Dutra, em seus 402 quilômetros, nos trechos do Rio de Janeiro e de São Paulo.
De acordo com a liminar, está proibido “o tráfego de pessoas ou estacionamento de veículos bem como, por Centrais Sindicais, Órgãos de Classe e Movimentos Sociais, estes últimos caso identificados por ocasião à participação de manifestação “Paralisação dos Caminhoneiros”, sob pena de multa no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em caso de descumprimento. Foi determinado ainda o distanciamento mínimo de 500m de pessoas e veículos (participantes das manifestações) das praças de pedágio.”
A Juíza ainda solicita que “Para assegurar o cumprimento da decisão, oficie-se ao Comando da Polícia Rodoviária Federal e ao Comando da 2ª Região Militar do Exército Brasileiro para coadjuvar no cumprimento da medida.”
A CCR NovaDutra ressalta que respeita o direito democrático de manifestação dos cidadãos, mas não pode permitir que os direitos de ir e vir de seus usuários sejam prejudicados. Clique aqui e comente no Facebook do Jornal de Guará.
