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Sete vereadores aprovam aumento do imposto cobrado sobre transferência de imóveis em Guaratinguetá

15 de dezembro de 2018

Foto: Arquivo do Jornal de Guará – Fonte: Câmara Municipal

A Câmara de Guaratinguetá aprovou na última quinta-feira (13) em sessão extraordinária o aumento para o ITBI – tributo cobrado sobre transferência de propriedade de imóveis.  A proposta foi encaminhada pelo prefeito Marcus Soliva (PSB), para subir o imposto de 2% para 3% a alíquota cobrada sobre o valor venal do imóvel.

Votaram a favor do aumento de imposto os vereadores João Pita Canettieri (PSB), Marcelo Coutinho “Celão” (PSD), Marcelo da Santa Casa (PSD), Marcos Evangelista (PSDB), Marcio Almeida (PPS) e Luizão da Casa de Ração (PR).

Os vereadores que votaram ao contrário foram Décio Pereira (MDB), Nei Carteiro (MDB), Tia Cleusa (MDB) e Fabrício da Aeronáutica (MDB).

Sobre o ITBI

O ITBI é um imposto municipal previsto na Constituição Federal pago para consolidar a transmissão de um bem imóvel envolvendo pessoa física.  É uma das fontes tributárias do município.  

De acordo com justificativa apresentada pela Administração Municipal, a nova alíquota deve ser ajustada ao limite previsto pela legislação de outros municípios (Cruzeiro, Lorena, Taubaté, São Paulo). O objetivo da alteração é contribuir para o balanceamento das finanças municipais. O aumento irá valer a partir do ano que vem.

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