A Câmara de Guaratinguetá aprovou na última quinta-feira (13) em sessão extraordinária o aumento para o ITBI – tributo cobrado sobre transferência de propriedade de imóveis. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Marcus Soliva (PSB), para subir o imposto de 2% para 3% a alíquota cobrada sobre o valor venal do imóvel.
Votaram a favor do aumento de imposto os vereadores João Pita Canettieri (PSB), Marcelo Coutinho “Celão” (PSD), Marcelo da Santa Casa (PSD), Marcos Evangelista (PSDB), Marcio Almeida (PPS) e Luizão da Casa de Ração (PR).
Os vereadores que votaram ao contrário foram Décio Pereira (MDB), Nei Carteiro (MDB), Tia Cleusa (MDB) e Fabrício da Aeronáutica (MDB).
Sobre o ITBI
O ITBI é um imposto municipal previsto na Constituição Federal pago para consolidar a transmissão de um bem imóvel envolvendo pessoa física. É uma das fontes tributárias do município.
De acordo com justificativa apresentada pela Administração Municipal, a nova alíquota deve ser ajustada ao limite previsto pela legislação de outros municípios (Cruzeiro, Lorena, Taubaté, São Paulo). O objetivo da alteração é contribuir para o balanceamento das finanças municipais. O aumento irá valer a partir do ano que vem.
