A História da Lei Maria da Penha e o Dia Internacional da Não Violência contra Mulher.

Hoje, 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, o mundo inteiro relembra a luta contra a violência às mulheres. No Brasil, a Lei Nº 11.340/ 2006 foi editada visando uma proteção mais adequada às mulheres vítimas de violência.

Muitas mulheres precisaram morrer, muitas carregam no corpo marcas da violência, e em homenagem a uma dessas vítimas, a Lei ganhou o nome de Maria da Penha.
Maria da Penha lutou durante 20 anos para ver seu agressor preso. Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica, cearense, casada com um professor universitário, sofreu a primeira agressão em 1983, quando o marido atirou em suas costas enquanto dormia. Ficou tetraplégica e o agressor, para se defender simulou um assalto. Meses depois, a segunda tentativa: o marido empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro. O primeiro julgamento ocorreu 8 anos depois, mas os advogados do agressor conseguiram anular o julgamento. Treze anos depois do primeiro ataque, o homem foi finalmente condenado, mas recorreu da decisão.
Quinze anos depois, Maria da Penha conseguiu enviar seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica.
Em 2002, o marido foi preso para cumprir uma pena de apenas 2 anos. Mas, a partir deste momento, o país se mobilizou, entidades reuniram-se para definir um novo modelo legal que definissem as várias formas de violência doméstica e as medidas de proteção às vítimas.
Finalmente, em 2006, a violência contra a mulher deixou de ser tratada como crime de menor potencial ofensivo. A Lei Maria da Penha, representa a luta de Marias, Anas, Cristinas, Joanas….enfim, todas as mulheres que, de alguma forma, sofreram agressão.
A Polícia Civil, através das Delegacias de Defesa da Mulher, luta para que a dignidade da mulher seja sempre preservada.