A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários.
A proposta, que já é alvo de amplo debate na sociedade brasileira, recebeu parecer favorável do relator e agora segue para análise de uma comissão especial da Câmara. Somente após essa etapa o texto poderá ser levado ao plenário para votação.
Os defensores da PEC argumentam que adolescentes de 16 e 17 anos já possuem capacidade para compreender as consequências de seus atos e, portanto, devem responder criminalmente por crimes cometidos. Já os parlamentares contrários afirmam que a redução da maioridade penal não resolverá os problemas de segurança pública e poderá aumentar a vulnerabilidade dos jovens.
Durante a sessão, deputados de diferentes partidos apresentaram posicionamentos divergentes sobre o tema, que envolve aspectos jurídicos, sociais e constitucionais. O debate foi marcado por discussões sobre responsabilização, ressocialização e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada uma das votações. O tema deve continuar gerando discussões intensas nas próximas etapas de tramitação.
