O governo federal assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que zera a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União e promete impactar diretamente consumidores que utilizam plataformas de compras online.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização do setor por meio do programa “Remessa Conforme”. De acordo com ele, o mercado agora opera com mais controle e fiscalização.
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A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a medida não beneficia apenas compras de roupas, apesar do apelido popular dado à cobrança. Segundo ela, diversos produtos de baixo valor fazem parte desse tipo de importação realizada pelos consumidores brasileiros.
Já o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a retirada da cobrança melhora o perfil tributário sobre o consumo popular, já que a maioria das compras internacionais realizadas nessa faixa de valor é considerada de baixo custo.
A chamada “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em agosto de 2024, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dentro do programa “Remessa Conforme”. Portanto, sim, a cobrança foi criada na atual gestão federal como parte das medidas de regulamentação do comércio eletrônico internacional.
