A Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo atendeu, na quarta-feira (06), uma denúncia de maus-tratos a animais domésticos no bairro Chácaras Vitória, em Guaratinguetá/SP.
A ação contou com o apoio de veterinários da Prefeitura de Guaratinguetá. No local, os policiais fizeram contato com o proprietário da residência, que foi informado sobre a denúncia.
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Durante a fiscalização, foram encontrados 29 suínos mantidos sem alimentação, sem água e em local considerado inadequado, em desacordo com o Código de Vigilância Sanitária Municipal. Os agentes também localizaram um cachorro com ferimentos na pata traseira esquerda e na orelha direita, além de consumir água suja em uma vasilha.
Diante da situação constatada, os veterinários elaboraram laudo técnico de maus-tratos e a Polícia Técnico-Científica realizou perícia no imóvel.
A ocorrência foi apresentada no Plantão Policial de Guaratinguetá, onde a autoridade policial tomou ciência do caso. O responsável foi ouvido e permaneceu à disposição da Justiça, com base no Artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais.
A Polícia Ambiental também elaborou Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 90 mil, fundamentado no Artigo 29 da Resolução SIMA nº 005/2021, pela prática de maus-tratos aos animais.
Os animais resgatados foram encaminhados para locais apropriados.
