A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) entrega, nesta sexta-feira (24/11), a regularização fundiária de 317 moradias para famílias dos municípios de Caçapava e Silveiras e inicia a construção de mais 50 casas, em Canas, no Vale Paraíba. Os investimentos nas ações somam R＄ 8,8 milhões. O secretário-executivo da pasta, Eli Corrêa Filho, participa das solenidades.
Em Silveiras, 69 famílias dos núcleos São Sebastião e bairro dos Macacos recebem o título de propriedade de seus imóveis. O investimento estadual na regularização fundiária dos loteamentos, por meio do Programa Cidade Legal, foi de R＄ 269 mil. A entrega ocorre às 14 horas, na Quadra Esportiva Prof. Geraldo Celso Cintra Rosa, Avenida Governador Carvalho Pinto, nº 780, Centro.
Na sequência, às 15 horas, na cidade de Canas, será assinada a ordem de serviços, no valor de R＄ 7,6 milhões, para iniciar a construção de 50 novas moradias destinadas a famílias de baixa renda. As casas terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia, distribuídos em 48,98 m2 de área privativa. O empreendimento está sendo viabilizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em parceria com a prefeitura. A solenidade será realizada na Praça dos Imigrantes, Avenida 22 de março, esquina com a Rua Nossa Senhora Auxiliadora.
Por fim, será entregue a regularização fundiária para mais 248 famílias, no município de Caçapava. A ação do Programa Cidade Legal, que recebeu recursos da ordem de R＄ 966 mil, beneficia moradores dos núcleos São Camilo e São Leopoldo. O evento será às 16h30, na Quadra da Escola Zélia de Castro Marques, Estrada Municipal Amadeu Tenedini, nº 251, Caçapava Velha.
O Cidade Legal, desenvolvido pela SDUH, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Serviço
Entrega de regularização fundiária em Silveiras
Data: Sexta-feira, 24 de novembro
Horário: 14 horas
Local: Quadra Esportiva Prof. Geraldo Celso Cintra Rosa, Avenida Governador Carvalho Pinto, nº 780, Centro
Assinatura de Ordem de Início de Serviços em Canas
Data: Sexta-feira, 24 de novembro
Horário: 15 horas
Local: Praça dos Imigrantes, Avenida 22 de março, esquina com a Rua Nossa Senhora Auxiliadora
Entrega de regularização fundiária em Caçapava
Data: Sexta-feira, 24 de novembro
Horário: 16h30
Local: Quadra da Escola Zélia de Castro Marques, Estrada Municipal Amadeu Tenedini, nº 251, Caçapava Velha
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