O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Habitação, promoverá parcerias entre o Estado, as prefeituras e a iniciativa privada para fomentar a produção de unidades habitacionais em terrenos públicos para as famílias de baixa renda. Na nossa região pela modalidade Nossa Casa-CDHU serão construídas 78 unidades em Guaratinguetá, no bairro Santa Luzia e 187 em Potim. A data prevista para início das obras ainda não foi divulgada.
O Nossa Casa foi instituído pelo Decreto estadual nº 64.419 e estima investimento de R$ 1 bilhão na construção 60 mil unidades até 2022. O NOSSA CASA vai reduzir o déficit habitacional por meio do atendimento às famílias com renda de até três salários mínimos e para aquelas que recebem auxílio moradia. Esse segmento é a prioridade do governo estadual e para ele o programa proporcionará uma nova alternativa. Para se inscrever CLIQUE AQUI e registre seu interesse em FAMÍLIA – Primeiro Acesso (http://www.nossacasa.sp.gov.br/).
Nossa Casa-CDHU: Nesta modalidade, as unidades serão edificadas em terrenos doados pelos municípios e caberá à CDHU a elaboração dos projetos e o chamamento empresarial para selecionar as empresas que executarão o empreendimento. A contratação das construtoras será feita pela Caixa Econômica Federal e os subsídios serão concedidos para quem tem renda familiar mensal de até cinco salários mínimos.
Os terrenos para as primeiras 11 mil unidades já foram disponibilizados pelos municípios, os projetos estão prontos e as obras serão iniciadas em até 90 dias, com a conclusão prevista para 2021.
À CDHU compete, ainda, a seleção dos beneficiários, por meio de sorteio, antes do início das obras. Conforme a ordem de classificação do sorteio, as famílias serão encaminhadas à Caixa para a obtenção do financiamento habitacional. As prestações só começarão a ser pagas após a entrega do imóvel.
Parceiros: A integração entre o Estado, os municípios, o governo federal e a iniciativa privada vai propiciar a conclusão dos empreendimentos de forma rápida, com qualidade e em condições especiais para as famílias mais carentes. Os municípios entrarão na parceria disponibilizando os terrenos, as incorporadoras com a construção dos conjuntos e o Estado mais o governo federal com os subsídios.
Essa união ampliará a oferta de habitações de interesse social e criará uma nova opção no sistema habitacional do Estado de São Paulo que possibilitará às famílias a aquisição da casa própria a preços abaixo do mercado e de forma mais acessível.
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