BRASÍLIA – A apresentação do parecer do Projeto de Lei nº 3.080/2020, que trata da ampliação de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), prevista para esta quarta-feira (15) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, foi adiada. A mudança provocou repercussão entre parlamentares, entidades e familiares de pessoas com autismo.
O relatório é de autoria do deputado federal Fernando Marangoni (PODE-SP) e foi elaborado após audiências públicas e debates com especialistas, representantes de entidades e familiares. Segundo o parlamentar, o texto amplia dispositivos da Lei Berenice Piana e estabelece novas diretrizes para o atendimento das pessoas com TEA.
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De acordo com integrantes da comissão e apoiadores do projeto, o adiamento ocorre em meio à apresentação de emendas parlamentares que propõem alterações no substitutivo antes da votação. Entre elas estão emendas apresentadas pelo deputado João Daniel (PT-SE), que sugerem mudanças em diversos pontos do texto.
Segundo os defensores do relatório, algumas das alterações podem modificar significativamente o alcance da proposta. Entre os pontos que seriam afetados estão:
* retirada do prazo de até 60 dias para diagnóstico, encaminhamento e início do atendimento de crianças e adolescentes com suspeita de TEA;
* exclusão da previsão de criação de Centros de Referência para atendimento multiprofissional especializado;
* mudanças na expansão da rede de atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS);
* retirada da vedação à oferta e publicidade de terapias sem eficácia e segurança cientificamente comprovadas;
* alterações nas diretrizes que incentivam a continuidade do acompanhamento pelos mesmos profissionais de saúde;
* exclusão da previsão de acesso a medicamentos e tecnologias voltadas ao tratamento do autismo e de suas comorbidades;
* transferência para futura regulamentação da definição de alguns aspectos relacionados à condição da pessoa com TEA;
* retirada da previsão de equipes móveis para atendimento em regiões de difícil acesso;
* mudanças nas regras relacionadas à acessibilidade durante campanhas de vacinação;
* exclusão da previsão de prontuário eletrônico específico e de caderneta de vacinação voltada às pessoas com TEA;
* retirada da obrigação de elaboração e atualização de protocolos nacionais para identificação do transtorno.
Em nota e durante as discussões do projeto, o deputado Fernando Marangoni afirmou que as mudanças propostas representam um enfraquecimento da proposta original.
“O que está em jogo não é apenas uma disputa técnica de redação, mas a vida de centenas de milhares de famílias que hoje vivem no limite, aguardando anos por uma consulta ou terapia que nunca chega”, declarou o parlamentar.
O adiamento da apresentação do parecer também mobilizou associações e familiares de pessoas com TEA, que acompanham a tramitação do projeto e defendem a manutenção do texto elaborado pelo relator. Nas redes sociais, entidades vêm incentivando a população a acompanhar a votação e cobrar posicionamento dos parlamentares.
Até o momento, a Comissão Especial não definiu uma nova data para a apresentação e votação do parecer. A expectativa é que o projeto retorne à pauta após a análise das emendas apresentadas.
A tramitação segue na Câmara dos Deputados, onde o texto poderá sofrer novas alterações antes de eventual aprovação e encaminhamento às próximas etapas do processo legislativo.
