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Liminar contra paralisação dos caminhoneiros pode gerar multa de R$ 300 mil

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Foto: Thaís Orlovic – Divulgação: CCR NovaDutra

A CCR NovaDutra informa que, em virtude do anúncio de eventuais paralisações da rodovia Presidente Dutra pelos movimentos de caminhoneiros designada para a data de hoje, 21/05/2018, conseguiu liminar favorável à petição de Interdito Proibitório contra esses eventos.

A liminar foi concedida na última quinta-feira, 17 de maio, pela Juíza Patrícia Cotrim Valério, titular da 1ª Vara Estadual de Santa Isabel, e é válida para toda a extensão da rodovia Presidente Dutra, em seus 402 quilômetros, nos trechos do Rio de Janeiro e de São Paulo.

De acordo com a liminar, está proibido “o tráfego de pessoas ou estacionamento de veículos bem como, por Centrais Sindicais, Órgãos de Classe e Movimentos Sociais, estes últimos caso identificados por ocasião à participação de manifestação “Paralisação dos Caminhoneiros”, sob pena de multa no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em caso de descumprimento. Foi determinado ainda o distanciamento mínimo de 500m de pessoas e veículos (participantes das manifestações) das praças de pedágio.”

A Juíza ainda solicita que “Para assegurar o cumprimento da decisão, oficie-se ao Comando da Polícia Rodoviária Federal e ao Comando da 2ª Região Militar do Exército Brasileiro para coadjuvar no cumprimento da medida.”

A CCR NovaDutra faz questão de ressaltar que respeita o direito democrático de manifestação dos cidadãos, mas não pode permitir que os direitos de ir e vir de seus usuários sejam prejudicados. E informa que cabe agora às forças policiais o cumprimento da determinação da Justiça.

--------CONTINUA APÓS O ANÚNCIO--------

Pontos com Manifestação na via Dutra

Nos pontos abaixo nenhum com interdição total da pista. Tráfego fluindo pela faixa da esquerda para veículos de passeio e ônibus

Cidade – Jacareí
Km 162 sentido RJ
Manifestantes ocupam via local paralela à rodovia;
Não há interrupção de faixas de tráfego na Dutra;
Não há lentidão

Cidade – Jacareí
Km 159 sentido RJ
Manifestantes ocupam um posto de serviço;
Não há interrupção de faixas de tráfego na Dutra;
Não há lentidão

Cidade – São José dos Campos
Km 145 sentido RJ
Manifestantes em frente à REVAP
Não há interrupção de faixas de tráfego na Dutra;
Não há lentidão

Cidade – Pindamonhangaba
Km 101,6 sentido RJ
Manifestantes ocupam duas faixas (central e direita) de tráfego.
Faixa da esquerda liberada somente para veículos de passeio e ônibus.
Reflexo – 7 km de lentidão

Cidade – Pindamonhangaba
Km 101,6 sentido SP
Manifestantes ocupam a faixa da direita e o acostamento.
Faixa da esquerda liberada somente para veículos de passeio e ônibus.
Reflexo 2 km de lentidão

Cidade – Lorena
Km 51,8 sentido SP
Manifestantes ocupam a faixa da direita e o acostamento.
Faixa da esquerda liberada somente para veículos de passeio e ônibus.
Reflexo 1 km de lentidão;

Cidade – Barra Mansa
Km 274 sentido RJ
Manifestantes ocupam o acostamento.
Faixas da direita e esquerda liberada somente para veículos de passeio e ônibus.
Tráfego livre no local – Clique aqui e comente no Facebook do Jornal de Guará.