O Governo do Estado de São Paulo depositou na conta da Prefeitura de Guaratinguetá no ano de 2018, R$ 81.912.895,16 (milhões) em repasses estadual para o município. O depósito feito aos cofres públicos pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 01 de Janeiro de 2018 a 31 de Dezembro de 2018. Os valores correspondem de 25% até 50 % da arrecadação do imposto, que são distribuídos as administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade
Neste mês de janeiro (2019), a Fazenda já transferiu para a conta da Prefeitura de Guaratinguetá, R$ 1.065.353,28 (milhão) em repasses de ICMS. O IPVA ainda falta ser contabilizado juntamente com Impostos Federais bem como: Fund.Exp-IPI – Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – Clique aqui e comente no Facebook do Jornal de Guará
