A Prefeitura de Aparecida informa que, por decisão da Justiça de Aparecida, por meio de uma Liminar, a Zona Azul está suspensa. A Secretaria de Administração informa que o processo de licitação foi feito dentro do que determina a Lei de legislação. O processo durou cerca de cinco meses e uma das empresas, que foi inabilitada, alega que não teve como tomar conhecimento da decisão porque a informação não teria sido disponibilizada na página do Portal da Prefeitura, apesar de ter sido publicada, nos termos da Lei, no diário Oficial do Estado de São Paulo. Diante disso, a Justiça concedeu essa liminar suspendendo o processo que já tinha sido concluído.
Por determinação do prefeito Sargento Ernaldo, a administração decidiu reabrir o prazo de defesa. A referida publicação já consta no diário oficial do Estado de São Paulo novamente, bem como a publicação da informação no Portal da Prefeitura (licitações). A administração informou à Justiça que não há necessidade do processo prosseguir porque a solicitação da empresa já foi atendida.
A partir de segunda feira, 04, corre o prazo de cinco dias úteis para que a empresa ou as demais que desejarem, apresentem suas defesas. A administração dará continuidade no processo de licitação que termina, de acordo com os prazos legais, até o final de setembro.
Cabe ressaltar que o processo de licitação foi reaberto e que, pelos prazos legais, a Zona Azul deve funcionar até o fim de setembro. Clique aqui e comente no Facebook do Jornal de Guará.
