O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira (28/9), na Academia de Polícia Civil, projeto de lei para a criação da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec). A medida permitirá aos policiais civis trabalharem voluntariamente em suas folgas, com direito a uma remuneração adicional .
A escala remunerada de trabalho tem como objetivo aumentar a rendados policiais civis e reforçar o efetivo, nas delegacias, no trabalho de investigação e atendimento à população.
Cada policial poderá trabalhar até 8 horas diárias (fora da jornada normal), por até 10 dias no mês, ou seja, máximo de 80 horas, para que o serviço extraordinário não prejudique o descanso do policial civil.
O governador aproveitou a ocasião para parabenizar os profissionais pela data em que se comemora o dia do policial civil. “O dia do policial civil é o dia da vida, porque o trabalho de vocês salva vidas. É o dia da lei, porque vocês são homens e mulheres da lei. E é o dia da inteligência, porque a investigação exige um conjunto de talentos”, ressaltou Alckmin.
O governador também assinou o decreto que determina o limite máximo de 40 horas-aulas mensais ministradas pelos professores na formação de policiais civis na Academia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, que possui dois campi e dez unidades de Ensino e Pesquisa.
O decreto possibilitará que, em casos excepcionais, esse limite possa ser excedido, contanto que haja pagamento dos honorários em meses subsequentes, observando o limite de 40 horas-aulas para pagamento em cada mês.
A medida permitirá uma melhor formação dos policiais e retribuição ao empenho dos professores.
O decreto também permitirá ao policial civil continuar a ministrar aulas na Academia de Polícia Civil até o limite de 70 anos, ou seja, após a aposentadoria compulsória, que é de 65 anos.
Fonte e fotos: Assessoria de Imprensa e Comunicação da SSP, com adaptações
Comunicação Social da Polícia Civil – APCS/DGPAd
