Denúncias informaram à Polícia Militar na tarde desta terça-feira (23/07) que um homem estaria vendendo pipas e carretéis com linha chilena, no seu veículo Volkswagen Gol, em uma praça no bairro Parque do Sol, em Guaratinguetá. Em trabalho conjunto com a Prefeitura, cerca de 21 carretéis e várias pipas foram apreendidas no local.
Capitão Wagner Guimarães pronunciou sobre a ocorrência nas redes sociais. “O cidadão sabe que está errado e ainda vende. Hoje já foram feitas as primeiras apreensões. Grato a Prefeitura pelo trabalho em conjunto. Agora é assim: quer vender pipa, regularize na Prefeitura. Só avisando que vender, transportar e guardar cerol são proibidos.
O uso do material pode ser enquadrado como crime. Grato aos moradores que informaram e continuem denunciando que no seu tempo vamos agindo”, informou.
Lei Estadual
De acordo com a Lei nº 12.192, de 06 de janeiro de 2006, do Governo do Estado de São Paulo, é proibido o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas, o que pode gerar multa em caso de descumprimento.
Além da proibição do uso, a Lei nº 10.017, de 1º de julho de 1998, também do Governo do Estado de São Paulo, proíbe a fabricação e venda desse tipo de material. De acordo com ela, “fica proibida a fabricação e a comercialização da mistura de cola e vidro moído utilizada nas linhas para pipas.” A Lei diz ainda que os estabelecimentos que forem pegos produzindo ou comercializando esse tipo de produtos, podem ser notificados e até fechados em caso de reincidência.
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