Após o Ministério Público do Estado de São Paulo suspender através de liminar, o processo seletivo para contratação de funcionários na área da saúde em Aparecida, o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Publica (GAMP) informou que vai realizar um novo processo seletivo de profissionais na cidade e que, portanto, a seleção anterior está anulada.
A empresa informou também que, a decisão foi tomada de comum acordo com a prefeitura do município, após determinação da Justiça de suspender o recrutamento que estava sendo realizado. Nos próximos dias, um novo edital será publicado no site da Organização.
Em nota, a Prefeitura de Aparecida informou que a empresa GAMP – Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública foi contratada mediante concurso de projeto, cujo contrato foi assinado no dia 08 de junho de 2018 (anterior a denúncia no Fantástico). A empresa já está realizando o trabalho de transição para assumir os postos médicos, Pronto Atendimento e demais unidades, sendo que o processo de seleção, ora questionado, é um dos passos para que a empresa assuma a totalidade dos serviços contratados. O contrato é de 12 meses (14 milhões de reais ao longo do ano) podendo ser prorrogado até o limite de cinco anos. A contratação da empresa por parte da Prefeitura não está sendo questionada pela Justiça. A manifestação da Justiça se refere apenas ao processo de seleção e contratação de pessoal por parte da empresa.
Investigações em outras cidades:
R: A empresa apresentou toda documentação exigida pela Legislação Federal que regula os processos de licitação, não havendo até o momento nenhum fato objetivo que impeça a empresa de prestar os serviços contratados, pois não foi comprovado que a empresa tenha sido condenada em definitivo em relação a qualquer assunto referente aos serviços prestados por ela. Por Lei, nenhuma empresa pode ser impedida de participar de um processo de Licitação por conta de denúncia como a veiculada pelo Fantástico. Caso tivesse sido, o município de Aparecida estaria impedido de celebrar contrato com a mesma.
A prefeitura pretende romper o contrato com a empresa?
R: Não, tendo em vista que se tratam de denúncias ainda em fase de investigação e sobre as quais ainda não foi a empresa condenada de maneira definitiva.
Posicionamento sobre a denúncia:
A Prefeitura aguarda decisão da Justiça quanto ao posicionamento com relação a contratação dos funcionários pela GAMP, ressaltando que os serviços não serão prejudicados – Clique aqui e comente no Facebook do Jornal de Guará
