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Renda Cidadã: Novo Bolsa Família terá parcelas de R$ 200 a R$ 300

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Divulgação: Noticias BrasilO Renda Cidadã, novo programa social do governo federal que vai substituir o Bolsa Família, terá parcelas entre R$ 200 e R$ 300, que devem aumentar conforme seja aberto espaço no Orçamento. A informação foi confirmada pelo Senador Márcio Bittar, relator da PEC Emergencial a qual o texto do Renda Cidadã será incorporado.

O senador garantiu que o teto de gastos será respeitado: ” O valor da parcela mensal do benefício individual ficará mais baixo. Ficará entre R$ 200 e R$ 300 neste primeiro momento. Para isso, tivemos que encontrar uma nova solução orçamentária. Mas não vamos furar o teto”.

Como o Renda Cidadã será financiado?
Os gastos previstos com o Renda Cidadã chegam a R$ 25 bilhões a mais do que o destinado para o Bolsa Família, podendo alcançar, segundo o relator do projeto, a R$ 30 bilhões a mais por ano. A saída anunciada pelo governo para cobrir esse custo, ainda não foi detalhada, mas uma das soluções é usar precatórios.

O que são precatórios?

Os precatórios são um tipo de ordem de pagamento resultante de condenações judiciais. Estima-se que o governo gaste cerca de R$ 55 bilhões por ano com os precatórios. O Renda Cidadã também deve receber recursos do Fundeb , um fundo financiador da educação básica no Brasil.

O Renda Cidadã ainda não foi aprovado. O programa que irá substituir o Bolsa Família ainda deve ser discutido na Câmara e no Senado para ser aprovado. O governo deve provar para as Casas Legislativas que não vai abusar do teto de gastos da União e apresentar as formas de financiamento do programa. Também deverá convencer deputados e senadores a destinar dinheiro de precatórios e do Fundeb (educação) para o Renda Cidadã.

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