Por Nelson Lacerda, sócio do Lacerda & Lacerda Advogados
Existem impostos justos cobrados sobre o lucro, resultado obtido ou valor agregado, mas há impostos injustos sobre o total recebido ou faturado independente do resultado. No Brasil, um imposto maligno e cruel existiu e, de 1996 a 2007, cobrava repetidas vezes de toda e qualquer movimentação de valores sobre o mesmo dinheiro. É a CPMF, monstro que ressurge e está para ser aprovada no Congresso Nacional.
Cobrar 0,20% de cada movimentação do mesmo dinheiro, de todos, é um confisco. Dinheiro não para de circular! Cada movimento 0,20% a menos para quem movimentou, por mais pobre que seja. Este Confisco jamais deveria ter sido implantada, mas o foi com a promessa de que seria por três anos e durou onze anos, com iminência de retorno.
Como a maior parte dos brasileiros é de classe baixa e paga CPMF no salário e nos produtos consumidos, mais de 70% do montante desta é cobrada dos mais pobres. Aqueles que sequer deveriam pagar impostos e não recebem a retribuição dos tributos cobrados dos mais ricos em saúde, educação, segurança, justiça e infra estrutura. Num país onde a miséria impera e a CPMF está embutida até na comida, presume-se que os pobres são os maiores contribuintes dessa aberração tributária.
Essa anomalia fiscal nunca deveria sequer ter sido implantada, mas o foi e com a promessa que seria por três anos e a verba destinada para a saúde. O dinheiro foi desviado de sua finalidade e o “provisório” existiu por onze anos, com iminência de retorno em 2015.
A Lei prevê confisco sempre que o conjunto da carga fiscal ultrapassa a capacidade do cidadão para pagar imposto. Ora, a maligna CPMF é uma prática de confisco e impostos já excedem a capacidade contributiva em mais de 10% e, no patamar falimentar, causam empobrecimento geral da economia e de todo
o povo além do endividamento fiscal das empresas de todos os tamanhos e setores.
A Constituição proíbe a bitributação (cobrar mais de uma vez o mesmo imposto). No caso da CPMF temos politributação (cobrança do tributo muitas vezes). Imagine-se quantas vezes foi embutida a CPMF na fabricação de uma geladeira. Desde a retirada do minério de ferro e do petróleo até a fase final de chapas moldadas e plásticos, pelo menos 20 vezes foi cobrado CPMF.
Logo a CPMF incide no preço final de cada produto em média de 5% e quem paga tudo isso é o consumidor final: o povo. Quanto mais elaborado e maior o valor agregado ao produto (mais fases), maior a incidência de CPMF.
Sobretaxando a indústria de valor agregado, uma das salvações nesta crise sem precedentes.
A crise destrói o país. Commodities, economia e emprego despencam em ritmo alucinante enquanto juros, inflação e descrédito crescem diariamente. Logo, precisa-se reduzir e controlar despesas públicas, acrescer o valor
circulante na economia e reduzir carga fiscal para criar desenvolvimento e aumentar arrecadação por valor agregado – e não por aumento de impostos. Portanto, não há razão para o retorno deste tiranossauro. A única justificativa para CPMF voltar, seria para controle de sonegação e corrupção
com alíquota insignificante de 0,01%.
