As solicitações para isenção do IPTU 2018 poderão ser realizadas entre do dia 26 de fevereiro até 14 de março. De acordo com a Lei Complementar nº 28, de 10 de setembro de 2009, tem direito a 100% de isenção do IPTU:
– Aposentados e pensionistas do INSS que ganhem até dois salários mínimos nacional e tenham um único imóvel – com até 150 m² de construção – e nele residam;
– Proprietários que recebam até 2 salários mínimos nacional, possuam um único imóvel com até 70m² de construção e nele residam;
– Ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou viúva que não possua nenhum outro imóvel no município, podendo ser imóvel alugado.
Para quem ganha acima de dois salários mínimos nacional ou não possua renda, tenha um imóvel com até 70m² de construção e nele resida, o desconto será de 50%.
Clique nos links para abrir os requerimentos:
Requerimento IPTU 2018 – 100% APOSENTADO
Requerimento IPTU 2018 – 100% 70M²
Requerimento IPTU 2018 – 50%
Os requerimentos preenchidos devem ser apresentados de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, na Rua Argemiro dos Santos Filho, nº 152 – Chácara Selles (fundos da sede da Prefeitura).
Já os carnês do IPTU 2018 estão sendo por uma empresa terceirizada, de forma gradativa, ou seja, a cada dia será atingida uma região da cidade, concluindo a distribuição até o final do mês.
Os carnês do IPTU também poderão ser impressos no site da prefeitura: guaratinguetá.sp.gov.br / Serviços ONLINE / Arrecadação / Emissão 2ª Via de Tributos e Taxas), com a inserção da Inscrição Imobiliária ou do CPF / CNPJ). Clique aqui e comente no Facebook do Jornal de Guará.
