Os cidadãos brasileiros têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título de eleitor ou regularizar a situação eleitoral junto à Justiça Eleitoral. O atendimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disponível para eleitores que já possuem biometria cadastrada.
O prazo é válido para diversos serviços, entre eles: emissão do primeiro título eleitoral; transferência de domicílio eleitoral; revisão e atualização de dados cadastrais; regularização de pendências eleitorais.
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Quem não regularizar a situação dentro do prazo ficará impedido de votar nas Eleições 2026, previstas para outubro. Além disso, poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte e carteira de identidade, tomar posse em concursos públicos e realizar matrícula em instituições públicas de ensino.
De acordo com a Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores ao pleito. Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e também no atendimento on-line, permanecendo indisponível até novembro de 2026.
A Justiça Eleitoral alerta que devem ficar atentos especialmente os jovens que irão votar pela primeira vez, eleitores que mudaram de cidade, pessoas com título cancelado ou pendências eleitorais e cidadãos que precisam atualizar informações cadastrais.
Mais informações podem ser consultadas diretamente no portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
